Vitória | Liminar que impedia futuro projeto de moradia em Guarulhos é revogada
Na tarde desta segunda-feira, 16 de julho, as famílias do MTST conseguiram uma importante vitória na Justiça de Guarulhos. O juiz Rodrigo Tellini revogou a liminar proferida na última quarta, dia 11, que suspendia a aprovação da mudança legislativa de um terreno de 120 mil metros quadrados no bairro de Bonsucesso, onde o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto busca implementar um projeto de moradias populares na cidade.
Tellini analisou toda a documentação entregue pessoalmente pelo Setor Jurídico do MTST, pela Procuradoria da Câmara Municipal de Guarulhos, pelo secretário de Habitação Fernando Evans e pelo vereador Edmílson Souza (PT). Além da revogação, o juiz determinou que todos os custos processuais deverão ser pagos pelo vereador Laércio Sandes (DEM).
O imbróglio jurídico começou com o vereador do DEM, que havia entrado com um mandado de segurança contra a votação da Câmara Municipal de Guarulhos. Mesmo tendo sido aprovada por unanimidade entre os 27 vereadores presentes à sessão do dia 21 de junho, a mudança do terreno em ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) e seu consequente direcionamento para a habitação de pessoas carentes desagradaram Laércio Sandes — também responsável por trazer o projeto Escola Sem Partido a Guarulhos.
Advogado e conhecedor dos atalhos do campo jurídico, Sandes atrasou o sonho da moradia digna para milhares de famílias, em sua maioria das ocupações Povo Sem Medo de Guarulhos e Hugo Chavez. Em seu mandado de segurança, ele ignorou os diversos debates públicos que trataram do futuro do terreno em questão, alegando que o projeto carecia do envolvimento da sociedade civil e embasamento técnico.
O MTST não se calou diante de tamanha injustiça e, na última sexta-feira, 13, protestou em peso pelas ruas da cidade, passando pelo Fórum Municipal e pela Câmara, até chegar ao escritório de Sandes, onde um boneco simbolizando o vereador do DEM foi queimado. Com essa vitória na Justiça, as famílias do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto retomam a esperança na via legal e num futuro digno, com o direito à moradia assegurado e a função social para a área do Bonsucesso garantida.
MTST, A LUTA É PRA VALER
