NOTA DO MTST SOBRE A OCUPAÇÃO POVO SEM MEDO DE SÃO BERNARDO

A Ocupação Povo Sem Medo de São Bernardo do Campo completou 30 dias e já abriga mais de 7 mil famílias, em um terreno de propriedade privada da MZM Construtora, abandonado há mais de 40 anos e com uma dívida de IPTU de R$ 500.000 (meio milhão de reais).

Um fenômeno que se explica pelas consequências de uma crise econômica que atinge diretamente a vida das pessoas mais pobres. Estas famílias recorrem às ocupações de terra, pois já não conseguem mais pagar aluguel e se alimentar; começam a novamente ter que optar entre pagar o aluguel e ter o que comer.

As condições de vida das ocupações são precárias. Estar ocupando não é uma escolha, é a última esperança para muitas famílias.

O dito proprietário do terreno entrou com uma ação de reintegração de posse, que foi suspensa após recurso apresentado pelos advogados do MTST. Nesta segunda feira (02/10) será realizado o julgamento pelos Desembargadores da 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que decidirá sobre a suspensão ou manutenção da reintegração de posse, determinada pelo juiz Fernando de Oliveira Ladeira, da 7ª Vara Cível de São Bernardo.

O prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), e a MZM Construtura não parecem preocupados com as famílias ocupantes e insistem em uma saída que beneficie apenas o proprietário (devedor e descumpridor da lei que garante a função social da terra).

Já o movimento e as famílias insistem numa saída pacífica, mas para isso é necessário que se negocie e seja encontrada uma solução onde as famílias que buscam seu direito à moradia não fiquem em segundo plano.

A justiça tem, em suas mãos, a possibilidade de fazer valer o direito constitucional das famílias que querem negociar sua permanência no terreno e garantir suas moradias ou de validar o direito de propriedade de quem descumpre a lei.

MTST! A luta é pra valer!

Fé na Luta!
Venceremos